Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
DENÚNCIAS AMBIENTAIS
Denúncias e Legislação
As equipes de fiscalização ambiental atendem denúncias de pessoas físicas, de vários órgãos e entidades que tenham informações sobre infrações ambientais: danos à vegetação, emissão de poluentes atmosféricos (odor, fumaça, fuligem), deposição irregular de resíduos, lançamento de produtos indevidos em cursos d’água, contaminação do solo, entre outros.
Os especialistas aplicam a Lei Federal de Crimes Ambientais, cujas penalidades, se confirmadas as infrações, vão desde multas simples até a suspensão total das atividades irregulares. O objetivo é coibir ocupações irregulares em Áreas de Proteção Permanente (APPs) e em áreas de mananciais, trabalhando em conjunto com projetos específicos de defesa ambiental. Programas e Projetos específicos complementam essa atividade.
COMO DENUNCIAR: as denúncias ambientais são concentradas através do PORTAL156. Para realizar a denúncia, é preciso que o munícipe se cadastre no Portal.