Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Legislação
Lei nº 16.817 de 2 de fevereiro de 2018 - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030).
Decreto Nº 59.020 de 21 de outubro de 2019 - Cria a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Portaria SGM Nº 199 de 21 de julho de 2020 - Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Decreto Nº 60.166 de 7 de abril de 2021 - Introduz alterações na composição e funcionamento da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Portaria SGM Nº 142 de 6 de maio de 2021 - Atualiza os representantes do poder público para integrarem a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Resolução SGM / Comissão Municipal ODS nº 02 de 20 de maio de 2021 - Dispõe sobre novo texto do Regimento Interno da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), decorrente da publicação do Decreto nº 60.166, de 07 de abril de 2021.
Portaria SGM Nº 185 de 4 de junho de 2021 - Designa os representantes da sociedade civil e do poder público, titulares e suplentes, nas Câmaras Temáticas da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030
Portaria SGM Nº 251 de 29 de julho de 2021 - atualiza a representante suplente da Secretaria Municipal de Relações Internacionais para integrar a Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Portaria SGM Nº 252 de 23 de agosto de 2022 - atualiza alguns representantes do poder público e da sociedade civil nas Câmaras Temáticas da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Portaria SGM nº 296 de 30 de novembro de 2022 - Altera a composição da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030.
Portaria SVMA nº 59 de 20 de dezembro de 2021- Designa os membros da Comissão de Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para Comissão Municipal ODS.
Portaria Secretaria de Governo Municipal - SGM Nº 252 de 23 de Agosto de 2022 - Altera a composição da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030"
Portaria Secretaria de Governo Municipal - SGM Nº 140 de 21 de Agosto de 2023- Altera a composição da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030"