Prefeitura de São Paulo

Mitigação:
•    Ampliar o programa de coleta seletiva para todos os bairros com o aumento do número de ecopontos e contratação de cooperativas de catadores;
•    Garantir a implementação plena da PNRS com a integração efetiva e contratação pelo poder público de catadoras/es na coleta, triagem, comércio e educação ambiental, assegurando as três frações: reciclável, compostável e rejeito, vetando a incineração de resíduos. Garantir aproveitamento de madeiras e apoio a iniciativas de hortas comunitárias. Fortalecer e ampliar a rede de ecopontos, de acordo com o número de habitantes e princípios da economia circular.

Adaptação:
•    Implementar plano emergencial de arborização urbana com a criação de parques, praças, jardins de chuva, hortas comunitárias, vagas verdes e corredores verdes, parques lineares, trocando a estrutura viária por pavimentos permeáveis, promovendo áreas verdes à distância mínima de 300 metros de todas as unidades de habitação e priorizando ações em ilhas de calor e periferias;
•    Revisar legislação quanto a obrigatoriedade da adaptação à emergência climática, considerando as premissas de visão integrada, planejamento, implementação e monitoramento intersetorial de ações de cada gestão, além da vinculação ao orçamento público, sob pena de responsabilização do gestor. Instituir parâmetros ambientais mínimos para adaptação dos espaços públicos.
 
Justiça Climática:
•    Criar programa federal remunerado, com equipe formada por lideranças locais, que envolva a comunidade, para combater eventos extremos de deslizamentos e inundações com campanhas de conscientização sobre os riscos climáticos abrangendo os grupos mais vulneráveis: quilombolas, indígenas, e comunidades periféricas, acompanhar localmente os problemas socioambientais;
•    Garantir que famílias afetadas ou ameaçadas por desastres climáticos tenham moradia em local seguro, com acesso ao transporte, áreas verdes e saneamento básico assegurados por programa habitacional específico, contemplando preferencialmente a população negra, povos originários, povos ciganos, população LGBTQIA+ com no mínimo 10% da arrecadação dos tributos municipais e das receitas de carbono.

Transformação ecológica:
•    Promover a transformação ecológica por meio da economia circular com isenção de impostos, capacitação em bioeconomia, tecnologias sustentáveis, reciclagem e embalagens biodegradáveis, reduzindo os resíduos e promovendo políticas sustentáveis;
•    Criação de um Banco Verde Municipal, que ofereça à sociedade civil o acesso ao crédito através de finanças regenerativas, priorizando a inclusão socioambiental de projetos descentralizados, individuais ou coletivos, voltados à bioeconomia e sistemas agroalimentares, conservação e restauração de áreas protegidas, transição energética, economia circular, infraestrutura verde, inovação e tecnologia.

Governança e educação ambiental:
•    Garantir a obrigatoriedade da Educação Ambiental em todas as idades, setor público e privado, em todas as instâncias de ensino e campanhas permanentes para toda sociedade, priorizando a emergência climática;
•    Implementar a educação ambiental, em uma perspectiva interseccional, territorial e de justiça climática, como componente curricular obrigatório da formação inicial de profissionais de educação, realizada por instituições públicas e privadas, e da formação continuada nas redes de ensino, comprometida com o cumprimento das Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 e com a valorização dos conhecimentos dos povos tradicionais, promovendo a construção de projetos estudantis de impacto comunitário, com atividades práticas em parques, praças, unidade de conservação e territórios tradicionais, dentre outros, com definição de metas anuais.

 

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