Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Plano de Manejo - Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia
O Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia - PNMCC é uma Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral que tem como objetivo principal a conservação de seus ecossistemas, o que implica no desenvolvimento de atividades que norteiem ações para a manutenção de sua integridade como a pesquisa científica, que produz informações relevantes para o desenvolvimento dessas ações; a visitação orientada, que gera sensibilização e conscientização; e o ecoturismo, que permite o contato com a natureza e a possibilidade de geração de renda para a comunidade do entorno.
O PNMCC foi criado com recursos advindos de Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado no ano de 2000 entre Ministério Público Federal, IBAMA e a empresa mencionada, como ação corretiva ao licenciamento da Linha de Transmissão LT 750 KV Itaberá-Tijuco Preto, Circuito III (LT-C3), no território da APA Capivari-Monos.
Foram anos de estudos e negociações, desde a seleção da área para criação do Parque Natural pelos técnicos da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - SVMA até a autorização legislativa da Câmara Municipal, para que se desse início à efetiva implantação da Unidade de Conservação.
Com uma área de 52,8 hectares o PNMCC localiza-se no extremo sul do município de São Paulo, no Distrito de Parelheiros, distante aproximadamente 40km da região central da capital. Está inserido na Cratera de Colônia, pertencente à Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos (criada pela Lei 13.136/2001), sendo constituído por uma paisagem complexa em função da peculiaridade de estar dentro de uma cratera possivelmente resultado do impacto de um corpo celeste, sendo, portanto, testemunho de fenômeno astronômico.
A situação geomorfológica peculiar da Cratera reúne remanescentes de Mata Atlântica e de campos de várzea e se apresenta como sítio geológico de interesse cultural e histórico, protegido por legislação de tombamento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) através da Resolução SC 60/03. A Cratera é considerada Monumento Geológico do Estado de São Paulo, título conferido em 2009 pelo Conselho Estadual de Monumentos Geológicos (CoMGeo-SP), ligado ao Instituo Geológico do Estado de São Paulo.
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, toda UC deve dispor de um Plano de Manejo, definido como o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
Este documento consiste no primeiro Plano de Manejo do PNMCC, elaborado pela empresa NeoCorp Ltda. com recursos também advindos de FURNAS, em cumprimento ao mesmo TAC que possibilitou a criação PNMCC. Esta publicação resulta da correção, atualização e complementação do plano elaborado e entregue à SVMA pela Neocorp em junho de 2010. Baseado nos preceitos do Roteiro Metodológico de Planejamento, Parque Nacional, Reserva Biológica e Estação Ecológica, condizente com esta categoria de UC, este plano de manejo consiste no Diagnóstico Socioambiental da região onde se insere a UC e do PNMCC, incluindo o Zoneamento Ambiental e os Programas de Gestão. Embora o Decreto de criação do PNMCC já defina regras e objetivos básicos para o gerenciamento desta unidade, é o Plano de Manejo, especialmente o Zoneamento e os Programas, que apontarão as diretrizes e regras para uso da área.
Em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC) este plano de manejo encontra-se aprovado pela Portaria 116/SMA-G/2012 após ter sido submetido à aprecição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Capivari-Monos (07/11/2012) e do CADES – Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (21/11/2012).
Acesse o Plano de Manejo (arquivo PDF)
