Prefeitura de São Paulo

A população e organizações da sociedade civil podem firmar Termos de Cooperação com a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) para atividades como manutenção e revitalização de áreas verdes, implantação de hortas urbanas ou jardins de chuva, educação ambiental, monitoramento da biodiversidade e projetos sustentáveis alinhados às diretrizes da SVMA.

Para solicitar um Termo de Cooperação como pessoa física, é necessário apresentar uma proposta formal acompanhada de documentos como RG, CPF, descrição das melhorias pretendidas e anexos (plantas, cronograma, valor estimado do investimento e prazo do acordo). No caso de empresas ou ONGs, devem ser incluídos documentos institucionais, como registro na Junta Comercial, CNPJ, estatuto ou contrato social, comprovante de representação legal, RG e CPF do representante, além da proposta conforme os mesmos critérios exigidos para pessoas físicas.

A proposta deve ser entregue em envelope lacrado, endereçado ao secretário, contendo um pen-drive ou CD-ROM com todos os documentos em formato digital. A parte externa do envelope deve seguir o modelo estabelecido em anexo. O conteúdo precisa ser claro e conter todas as informações técnicas necessárias à análise e aprovação.

Alguns exemplos de parcerias já firmadas incluem o Centro de Treinamentos em Emergências (CFAB-SP), que atua na prevenção e combate a incêndios florestais, além de oferecer cursos, treinamentos e ações socioambientais. Já o Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (CENA/USP) mantém um Termo de Cooperação com foco na identificação de lacunas e oportunidades de ação relacionadas ao Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU).

“Estes Termos de Cooperação são uma importante ferramenta de aproximação do poder público com a população, fortalecendo o trabalho dentro da administração municipal em prol do desenvolvimento da cidade”, afirma o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ashiuchi. 

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