Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Legislação Parque Municipal Itaim
Terça-feira, 5 de Novembro de 2024 | Horário: 11:55
PORTARIA SVMA Nº 49 DE 13 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de reuniões remotas pelos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e Unidades de Conservação, a suspensão das eleições e a prorrogação dos mandatos dos conselhos gestores dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e das Unidades de Conservação.
Decreto 53227, de 20 de junho de 2012- Cria e denomina o Parque Natural Municipal Itaim.
Decreto 62.955/2023, de 23 de novembro de 2023 - Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Itaim - PNMI.