Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Legislação Parque Municipal Itaim
Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 | Horário: 11:55
PORTARIA SVMA Nº 49 DE 13 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a realização de reuniões remotas pelos Conselhos Gestores dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e Unidades de Conservação, a suspensão das eleições e a prorrogação dos mandatos dos conselhos gestores dos Parques Municipais Urbanos, Lineares e das Unidades de Conservação.
Decreto 53227, de 20 de junho de 2012- CRIA E DENOMINA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL ITAIM