Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito
Contratos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024
>> CONTRATO 001/2024 6020.2023/0093034-2 SMT/SETRAM
OBJETO: Contrato de prestação de serviços especializados de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia de transporte, voltados ao Sistema de Transporte Urbano no âmbito do Município de São Paulo
Valor Total em Reais: R$ 474.055.414,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil quatrocentos e quatorze reais).
Data de Assinatura Contrato: 29/12/2023
Vigência: 1º de janeiro a 30 de setembro de 2024
1°Termo Aditivo
2°Termo Aditivo
3°Termo Aditivo
>> CONTRATO 001/2024 6020.2023/0093018-0 SMT/GAB
OBJETO: Prestação de serviços de engenharia de tráfego e educação de trânsito no município de São Paulo
Valor Total em Reais: R$ 1.184.730.349,00 (um bilhão, cento e oitenta e quatro milhões, setecentos e trinta mil, trezentos e quarenta e nove reais).
Data de Assinatura Contrato: 29/12/2023
Vigência: 1º de janeiro a 30 de setembro de 2024
1° Termo de Aditamento
2° Termo de Aditamento
>> CONTRATO 002/2024 6020.2023/0102110-9 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 1
Valor Total em Reais: R$ 149.279.891,40 (cento e quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos).
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 002/2024 6020.2024/0006607-0 SMT.SETRAM
OBJETO: Contratação de empresa especializada para atuar como VERIFICADOR INDEPENDENTE dos parâmetros técnicos e CMPC (Custo Médio Ponderado de Capital), bem como para efetuar a verificação de estudos do reequilíbrio econômico-financeiro nos termos da revisão quadrienal dos Contratos de Concessão vigentes do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus na Cidade de São Paulo
Valor Total em Reais: R$ 1.118.000,00 (um milhão cento e dezoito mil reais)
Data de Assinatura Contrato: 09/05/2024
Vigência: 7 (sete) meses 09/05/2024 08/12/2024
>> CONTRATO 003/2024 6020.2023/0102114-1 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 2
Valor Total em Reais: R$ 117.169.306,20 (cento e dezessete milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e seis reais e vinte centavos)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 003/2024 6020.2024/0031284-5 SMT/SETRAM
OBJETO: Locação de embarcação suplementar para operação assistida no projeto piloto do Aquático
Valor Total em Reais: R$ 45.000,00
Data de Assinatura Contrato: 10/05/2024
Vigência: 3 meses 10/05/22024 a 09/08/2024
1° Termo de Aditamento
2° Termo de Aditamento
>> CONTRATO 004/2024 6020.2023/0102115-0 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 3
Valor Total em Reais: R$ 140.699.713,80 (cento e quarenta milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e treze reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 004/2024 6020.2024/0048772-6 SMT/SETRAM
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de serviços de avaliação externa independente com o intuito de analisar os processos operacionais e de gestão das empresas Transwolff Transporte e Turismo Ltda. e UPBUS Qualidade em Transportes S.A., ambas sob intervenção desta Municipalidade, nos termos do Decreto Municipal nº 63.328/2024.
Valor Total em Reais: R$ 1.540.000,00
Data de Assinatura Contrato: 05/08/2024
Vigência: 05/08/2024 A 30/09/2024
>> CONTRATO 005/2024 6020.2023/0102116-8 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 4
Valor Total em Reais: R$ 165.659.691,60 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 005/2024 6020.2024/0035780-6 SMT/SETRAM
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento e abastecimento de óleo diesel marítimo e aditivo estabilizador de óleo diesel marítimo para a frota de embarcações da travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da SPTrans.
Valor Total em Reais: R$ 7.095.840,00
Data de Assinatura Contrato: 20/08/2024
Vigência: 15 meses – 20/08/2024 a 19/11/2025
>> CONTRATO 006/2024 6020.2023/0102117-6 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 5
Valor Total em Reais: R$ 124.951.292,40 (cento e vinte e quatro milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 006/2024 6020.2024/0059059-4 SMT/SETRAM
OBJETO: Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings – Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A
Valor Total em Reais: R$ 4.740.000,00 (quatro milhões setecentos e quarenta mil reais)
Data de Assinatura Contrato: 06/09/2024
Vigência: 12 meses – 06/09/2024 a 05/09/2025
>> CONTRATO 007/2024 6020.2023/0102120-6 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 6
Valor Total em Reais: R$ 197.353.321,80 (cento e noventa e sete milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 007/2024 6020.2024/0059262-7 SMT/SETRAM
OBJETO: Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings – Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A.
Valor Total em Reais: R$ 4.740.000,00 (quatro milhões setecentos e quarenta mil reais)
Data de Assinatura Contrato: 04/09/2024
Vigência: 12 (doze) meses – 04/09/2024 a 03/09/2025
>> CONTRATO 008/2024 6020.2023/0102121-4 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 7.
Valor Total em Reais: R$ 172.199.958,60 (cento e setenta e dois milhões, cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 008/2024 6020.2024/0060594-0 SMT/SETRAM
OBJETO: Prestação de apoio ao serviço de travessia de passageiros, na represa Billings – Projeto Aquático SP, sob responsabilidade da SPTrans - São Paulo Transportes S.A.
Valor Total em Reais: R$ 4.740.000,00
Data de Assinatura Contrato: 11/09/2024
Vigência: 12 meses 11/09/2024 a 10/09/2025
>> CONTRATO 009/2024 6020.2023/0102122-2 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Fiscalização Automática de trânsito e fornecimento de dados de tráfego, com Equipamento/Sistema Fixos e Barreiras Eletrônicas contemplando o serviço de sinalização viária horizontal e vertical, no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do Anexo A - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 07/SMT/2023 – LOTE 8
Valor Total em Reais: R$ 128.940.000,00 (cento e vinte e oito milhões, novecentos e quarenta mil reais)
Data de Assinatura Contrato: 31/01/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data da Ordem de Início dos Serviços
>> CONTRATO 010/2024 6020.2024/0002773-3 SMT
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de café em grãos, desenvolvido para máquinas automáticas, tipo 100% arábica, torração média, embalagem de 1 kg, selos de pureza e qualidade ABIC, com entregas trimestrais programadas.
Valor Total em Reais: R$ 4.601,28
Data de Assinatura Contrato: 20/02/2024
Vigência: 12 meses – 20/02/2024 a 19/02/2025
>> CONTRATO 011/2024 6020.2023/0002639-5 SMT/GAB
OBJETO: Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial, com o fornecimento de mão de obra residente, a serem executados nas unidades administrativas e operacionais da Secretaria de Mobilidade e Trânsito - SMT.
Valor Total em Reais: R$ 1.479.880,88 (um milhão quatrocentos e setenta e nove mil oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos)
Data de Assinatura Contrato: 14/03/2024
Vigência: 24 meses – 14/03/2024 a 13/03/2024
>> CONTRATO 012/2024 6020.2024/0008359-5 SMT/GAB
OBJETO: Prestação de serviços continuados de coleta de lixo e/ou resíduos nas dependências da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), dando destinação final adequada aos resíduos coletados, nos termos da legislação vigente, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Valor Total em Reais: R$ 46.612,80 (quarenta e seis mil seiscentos e doze reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 15/03/2024
Vigência: 24 meses – 15/03/2024 a 14/02/2026
>> CONTRATO 013/2024 6020.2024/0015825-0 SMT/GAB
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote.
Valor Total em Reais: R$ 910,80
Data de Assinatura Contrato: 15/03/2024
Vigência: 12 meses 15/03/2024 a 14/03/2025
>> CONTRATO 014/2024 6020.2023/0056378-1 SMT/GAB
OBJETO: Contratação de empresa especializada em comunicação social, com o fim de prestação de serviço de envio de mensagens via WhatsApp, para usuários de telefonia móvel
Valor Total em Reais: R$ 10.080.000,00
Data de Assinatura Contrato: 13/05/2024
Vigência: 12 meses – 13/05/2024 A 12/05/2025
>> CONTRATO 015/2024 6020.2023/0002627-1 SMT/GAB
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, no prédio administrativo da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), incluindo o fornecimento de produtos de higiene, e a realização de serviços de desinsetização, desratização e desinfecção, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.
Valor Total em Reais: R$ 1.164.882,80 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos)
Data de Assinatura Contrato: 12/06/2024
Vigência: 30 meses a partir do início da execução – 01/07/2024 a 31/12/2026
1°Termo Aditivo
>> CONTRATO 016/2024 6020.2024/0039684-4 SMT/GAB
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de informática, relativos ao acesso/cessão de informações do banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), para o processamento de multas de trânsito sob circunscrição do Município de São Paulo.
Valor Total em Reais: R$ 130.039.355,40 (cento e trinta milhões, trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).
Data de Assinatura Contrato: 01/08/2024
Vigência: 60 (sessenta) meses – 01/08/2024 a 31/07/2029
>> CONTRATO 017/2024 6020.2024.0010937-3 SMT/GAB
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação compreendendo disponibilização e implantação do Entorno Online de Relacionamento com o Cidadão para Informatização de Serviços Públicos, abrangendo ainda serviços continuados de Suporte Técnico, Manutenções de Sistemas e Serviços Especializados para Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT.
Valor Total em Reais: R$ 36.482.500,00 (trinta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais)
Data de Assinatura Contrato: 19/08/2024
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses – 19/08/2024 a 18/08/2026
>> CONTRATO 018/2024 6020.2024/0042188-1 SMT/GAB
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço telefônico fixo comutado – STFC, por meio de linhas diretas analógicas não residenciais, destinado ao tráfego de chamadas locais e longa distância nacional.
Valor Total em Reais: R$ 52.728,00 (cinquenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais)
Data de Assinatura Contrato: 16/08/2024
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses – 16/08/2024 A 15/08/2026
>> CONTRATO 019/2024 6020.2024/0052361-7 SMT/GAB
OBJETO: Aquisição de licenças para uso do software AUTOCAD LT 2024, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo II deste Aviso de Licitação.
Valor Total em Reais: R$ 10.488,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).
Data de Assinatura Contrato: 10/10/2024
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início
>>CONTRATO 20º TA 054 /11/2024 6022.2022/0006895-0 *SIURB
OBJETO: EXECUÇÃO DO SISTEMA DE INTERLIGAÇÃO DA AVENIDA SENA MADUREIRA COM A AVENIDA RICARDO JAFET, NA REGIÃO DE CRUZAMENTO COM AS AVENIDAS SENA MADUREIRA E DOMINGOS DE MORAES, NO BAIRRO DO IPIRANA, INCLUINDO TÚNEIS, EMBOQUES E OBRAS DE ADEQUAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA VIÁRIO EXISTENTE - CESSÃO DO CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO - SMT
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 22/02/2024
Valor Total em Reais: 218.963,011,64
*A SMT assumiu o Contrato 054/2011 SIURB, a partir do 20º TA.
Termo Aditivo 21°
>> CONTRATO 020/2024 6020.2024/0052361-7 SMT/GAB
OBJETO: Aquisição de licenças para uso do software ADOBE Acrobat Pro 2024, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo II deste Aviso de Licitação
Valor Total em Reais: R$ 7.710,00 (sete mil, setecentos e dez reais).
Data de Assinatura Contrato: 18/10/2024
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início
>> CONTRATO 022/2024 6020.2024/0023669-3 SMT/GAB
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, com fornecimento integral de peças.
Valor Total em Reais: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil, oitocentos reais)
Data de Assinatura Contrato: 24/10/2024
Vigência: 12 (doze) meses – 15/10/2024 a 14/10/2025
>> CONTRATO 023/2024 6020.2024/0038569-9 SMT/GAB
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos em equipamentos destinados à proteção predial contra incêndios, adequação às normas técnicas do Corpo de Bombeiros e comunicação visual.
Valor Total em Reais: R$ 3.996,66 (três mil novecentos e noventa e
seis reais e sessenta e seis centavos)
Data de Assinatura Contrato: 24/10/2024
Vigência: 12 (doze) meses – 24/10/2024 a 23/10/2025
Processo: 6020.2022/0004929-6
Contrato: 2º TA Contrato 022/2022 SMT/GAB
Objeto: Contratação de serviços de transcrição de áudio gravado das reuniões e audiências, apresentações públicas e outros eventos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital
Prazo: Prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, de 27/10/2024 à 26/10/2025
Data da Assinatura: 17/10/2024
Valor Total em Reais: Passa R$ 119.400,00 (cento e dezenove mil e quatrocentos reais) para R$179.100,00 (cento e setenta e nove mil e cem reais).
Processo: 6020.2023/0077642-4
Contrato: 1º TA CONTRATO 24/2023 – SMT.GAB
Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 2 (dois) aparelhos purificadores de água, conforme especificações, requisitos e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência
Prazo: 12 meses – 29/10/2024 a 28/10/2025
Data da Assinatura: 29/10/2024
Valor Total em Reais: Passa de R$ 768,00 (setecentos e sessenta reais) para R$ 1.536,00 (um mil, quinhentos e trinta e seis reais)
Processo: 6020.2024/0044623-0
Contrato: 09/2024 SMT/SETRAM
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para a frota de embarcações da Travessia Mar Paulista e Cantinho do Céu na represa Billings, sob responsabilidade da São Paulo Transporte S/A - SPTRANS
Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data estipulada na Ordem de Início
Data da Assinatura: 04/11/2024
Valor Total em Reais: R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais)
Processo: 6020.2024/0052361-7
Contrato: 021/2024 SMT/GAB
Objeto: Aquisição de licenças para uso do software MS PROJECT PLAN 3 2024 – Project plan 3 2024 (09 unidades), pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo II deste Aviso de Licitação.
Prazo: 12 (doze) meses, a contar da Ordem de Início
Data da Assinatura: 07/11/2024
Valor Total em Reais: R$16.186,50 (dezesseis mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Processo: 6020.2024/0042104-0
Contrato: 24/2024 SMT/GAB
Objeto: Contratação de serviços de solução para impressão com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, fornecimento dos suprimentos para impressão e sistema de controle de cotas com autenticação pelo período de 36 (trinta e seis) meses
Prazo: 36 (trinta e seis) meses da Ordem de Início
Data da Assinatura: 12/11/2024
Valor Total em Reais: R$ 1.851.948,00 (hum milhão, oitocentos e cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais)
Processo: 6020.2019/0002395-0
Contrato: 10º TA do Contrato 020/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002396-8
Contrato: 10º TA do Contrato 021/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002397-6
Contrato: 10º TA do Contrato 022/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002398-4
Contrato: 10º TA do Contrato 023/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002399-2
Contrato: 10º TA do Contrato 024/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002400-0
Contrato: 10º TA do Contrato 025/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002401-8
Contrato: 10º TA do Contrato 026/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002402-6
Contrato: 11º TA do Contrato 027/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002403-4
Contrato: 10º TA do Contrato 028/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002404-2
Contrato: 11º TA do Contrato 029/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002405-0
Contrato: 10º TA do Contrato 030/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002406-9
Contrato: 10º TA do Contrato 031/2029 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002407-7
Contrato: 10º TA do Contrato 032/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002408-5
Contrato: 10º TA do Contrato 033/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002409-3
Contrato: 10º TA do Contrato 034/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002410-7
Contrato: 10º TA do Contrato 035/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002411-5
Contrato: 12º TA do Contrato 036/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002412-3
Contrato: 10º TA do Contrato 037/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002413-1
Contrato: 11º TA do Contrato 038/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002190-6
Contrato: 9º TA do Contrato 039/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002191-4
Contrato: 9º TA do Contrato 040/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002192-2
Contrato: 9º TA do Contrato 041/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002193-0
Contrato: 9º TA do Contrato 042/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002194-9
Contrato: 9º TA do Contrato 043/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002195-7
Contrato: 9º TA do Contrato 044/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002196-5
Contrato: 9º TA do Contrato 045/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002197-3
Contrato: 9º TA do Contrato 046/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002198-1
Contrato: 9º TA do Contrato 047/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002199-0
Contrato: 12º TA do Contrato 048/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002200-7
Contrato: 9º TA do Contrato 049/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002201-5
Contrato: 9º TA do Contrato 050/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
Processo: 6020.2019/0002202-3
Contrato: 9º TA do Contrato 051/2019 SMT/GAB
Objeto: Dos índices para cálculo do Salariômetro da FIPE e da periodicidade para revisão ordinária de preços de veículos elétricos
Prazo: inalterado
Data da Assinatura: 31/10/2024
Valor Total em Reais: inalterado
- Contratos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito do ano de 2023 e anteriores aqui
Contratos de Concessão dos serviços de Transporte Coletivo Público de Passageiros: Clique aqui para acessar os Contratos de Concessão.