Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).  

 

1. Pedido eletrônico (e-SIC):

Instruções para seu pedido: 

 

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão). 

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você registrou. 

3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha 

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja.

 

Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.  

 

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo 

 

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o email cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema. 

6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:  

 

A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência 

 

Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP156 e-SIC.

 

 

2. Pedido Presencial (SIC presencial): 

O cidadão ou a cidadã pode registrar o pedido em todos os órgãos da PMSP.

O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na SPTrans, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no seguinte endereço:

Rua Boa Vista nº 236, 1º andar, Meio – Centro – São Paulo/SP - CEP: 01014-000

Além dos endereços abaixo:

• Unidades do Descomplica SP
  Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
• Praças de Atendimento das Subprefeituras
• Bibliotecas Polo de Acesso à Informação

 

 

3. Correspondência Física (cartas): 

 

Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.

A correspondência deve ser enviada ao endereço: 

Rua Boa Vista nº 236, 8º andar fundos – Centro – São Paulo/SP - CEP: 01014-000

Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.

 

 

 

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.


Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade: 

 

• Portal de Atendimento SP 156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android). 

 

• Ouvidoria Geral do Município: 

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais: 

Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156; 

Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;

Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria 

 

• Denúncias de assédio 

Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual). 

 

• Denúncias de corrupção ou irregularidades: 

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. 

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br; 

Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)

 

Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha). 

Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009- 907.  

 

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

 

 

 

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC:

Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva  .