Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Segurança de Uso das Edificações
Documentos emitidos por CONTRU/DSUS
Cadastro do Sistema Especial de Segurança
Ficha de Inscrição do Cadastro de Manutenção - FICAM
Manutenção do Cadastro de Sistema Especial de Segurança
Qual documento devo requerer?
Quem deve requerer?
O proprietário/responsável pelo uso e/ou responsável técnico, nos termos do CAPÍTULO II - DO CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA, Seção I - Das Responsabilidades e dos Direitos, do Decreto nº 57.776/2017.
Como Proceder?
Após a confirmação de qual documento deve solicitar, o proprietário/responsável pelo uso e/ou responsável técnico deverá autuar o respectivo pedido de:
- CERTIFICADO DE SEGURANÇA ou CADASTRO DO SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, através do Portal de Licenciamento – Aprova Digital.
- CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO ou MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, através da Praça de Atendimento de SMUL pelo e-mail (capdeprot@prefeitura.sp.gov.br).
- FICAM, através do Portal de Processos da Prefeitura.
Quais são as Taxas/Emolumentos?
Para os pedidos de CERTIFICADO DE SEGURANÇA e CADASTRO DO SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, a Guia da Taxa para Exame e Verificação dos Pedidos de Documentos de Controle da Atividade Edilícia - TEV/COE, será emitida e disponibilizada através do Aprova Digital (Aba Taxas), depois do protocolamento de seu requerimento.
Para os pedidos de CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO ou MANUTENÇÃO DO CADASTRO DE SISTEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA, a guia de pagamento DAMSP será emitida e enviada ao interessado através do e-mail na qual solicitou o pedido. Posteriormente, o interessado deverá encaminhar o comprovante de pagamento da guia para o e-mail inicial. Em caso de dúvidas, entrar em contato com SMUL/CAP/DEPROT através do telefone (11) 3243-1255 ou pelo e-mail capdeprot@prefeitura.sp.gov.br.
Para o pedido de FICAM, a Guia da Taxa para Exame e Verificação dos Pedidos de Documentos de Controle da Atividade Edilícia - TEV/COE, será emitida e disponibilizada no ato do protocolamento do pedido, dentro do Portal de Processos da PMSP.
A Tabela com os valores a serem arrecadados está disponível em Serviços de SMUL.
IMPORTANTE: SOMENTE após a confirmação da arrecadação, será criado o processo SEI e encaminhado para a unidade de análise.
Dúvidas ou esclarecimentos
DIVISÃO DE SEGURANCA DE USO – SMUL/CONTRU/DSUS
Rua São Bento, 405 – 19º Andar
Centro – São Paulo
Telefone: (11) 3243-1229
E-mail: contrudsus@prefeitura.sp.gov.br