Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Área(s) de Preservação Permanente - Consulta à SVMA
Segunda-feira, 8 de Maio de 2023 | Horário: 10:10
DEFINIÇÕES RELACIONADAS A ESTA EXIGÊNCIA
Área(s) de Preservação Permanente - APPs - Definições
BASES CADASTRAIS RELACIONADAS A ESTA EXIGÊNCIA
GERAL
Ver Área(s) de Preservação Permanente - Intervenção
Portaria conjunta SEL/SIURB/SVMA 2/15
4. Quando no projeto estiver prevista qualquer tipo de interferência na APP deverá ser consultado o Departamento de Parques e Áreas Verdes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - DEPAVE/SVMA.
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