Prefeitura de São Paulo

DEFINIÇÕES RELACIONADAS A ESTA EXIGÊNCIA

Vegetação de porte arbóreo - Definições 
Vegetação significativa - Definições 
Bioma Mata Atlântica - Definições 
Bioma Cerrado - Definições 

BASES CADASTRAIS RELACIONADAS A ESTA EXIGÊNCIA

Vegetação de porte arbóreo - Bases cadastrais 
Vegetação significativa - Bases cadastrais 
Bioma Mata Atlântica - Bases cadastrais 
Bioma Cerrado - Bases cadastrais 

REPRESENTAÇÃO - EDILÍCIOS

DM32.329/92+DM54.202/13 (REVOGADO)
Anexos
3.A.6 - Nos expedientes em que a análise do pedido depender de verificação da topografia do imóvel, deverá ser apresentada peça gráfica contendo levantamento planialtimétrico, elaborado por profissional habilitado, numerada na sequência das demais folhas do projeto, em escala conveniente e contendo, no mínimo, as seguintes informações:
(...)
VIII - locação de árvores existentes no imóvel, para atendimento à Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987;
(...)
X - locação de postes, árvores, boca de lobo, fiação e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel;

DM56.059/15 (REVOGADO)
Art. 5º O requerimento para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares, no SLC, deverá ser instruído com:
(...)
III - levantamento planialtimétrico para verificação das dimensões, área, topografia e localização do imóvel;
(...)
§ 2º O levantamento planialtimétrico deverá atender às exigências do item 3.A.6 da Seção 3.A do Anexo 3 do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992.

LM16.642/17
Art. 16. O pedido de Alvará de Aprovação deve ser instruído com:
(...)
III - levantamento topográfico elaborado por profissional habilitado, de acordo com os requisitos técnicos a serem regulamentados;

DM57.776/17
Art. 17. Nos pedidos de Alvará de Aprovação, além dos documentos previstos no artigo 16 do COE e no artigo 12 deste decreto, deverão ainda conter:
(...)
II - a planta de levantamento planialtimétrico elaborada por profissional habilitado, numerada na sequência das demais folhas do projeto simplificado, em escala adequada, fixados em portaria;
(...)
Anexo I
3.N. As soluções construtivas, paisagísticas e o inventário dos indivíduos arbóreos propostos e existentes deverão ser demonstrados e quantificados nas peças gráficas do projeto objeto de licenciamento.
3.N.1. É de inteira responsabilidade do profissional habilitado o enquadramento dos indivíduos arbóreos existentes e propostos nas categorias estabelecidas pela LPUOS.

Portaria SMUL 221/17
Anexo
CAPITULO 3
DOCUMENTAÇÃO ESPECIFICA
Seção 3.A - ALVARÁ DE APROVAÇÃO
3.A.1. Levantamento planialtimétrico, no caso de obra nova ou de reforma quando houver anexação de novos lotes, elaborado por profissional habilitado, em escala legível, contemplando os seguintes itens, quando forem pertinentes:
(...)
f) Demarcação de árvores existentes no local;
g) Locação de postes, árvores, boca de lobo e mobiliários urbanos existentes em frente ao imóvel;

REPRESENTAÇÃO - PARCELAMENTOS

Portaria SAR 1.439/89+Portaria SAR 3.389/89
I - DO RECEBIMENTO E INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS
1- Os pedidos de desdobro de lote deverão ser instruídos com os seguintes documentos:
(...)
d) Peça gráfica, em 2 vias, com representação do desdobro pretendido em escala, atendendo às normas de padronização de projeto e convenções vigentes;
(...)
2- A peça gráfica referida na alínea d do item 1 deverá conter, obrigatoriamente:
(...)
2.2- Na representação do projeto, em escala variando entre 1/100 a 1/250:
a) situação atual de lote a ser desdobrado, contendo:
(...)
a.8- Lotação de árvores existentes no interior do imóvel, de acordo com as disposições da Lei 10.365, de 22.07.87;