Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
DOAÇÕES 2023
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DATA DE ÍNICIO:04/05/2023
TIPO: Termo de Doação
DOCUMENTO:TERMO DE DOAÇÃO N° 001/SVMA/2023
PROCESSO SEI nº 6027.2022/0011593-9
DONATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/PMSP – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.
DOADOR: BARÃO DE MONTE SANTO INCORPORADORA LTDA - CNPJ sob o nº 14.931.231/0001-23.
OBJETO: Doação sem ônus ou encargos à Administração Pública, proposta de doação de Levantamento Planialtimétrico Cadastral - LEPAC e 500 (quinhentos) metros de gradil destinado ao Parque da Mooca, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade, conforme Carta de Intenção Inaugural encartada no SEI nº 071255756, em conforme procedimento disposto nos artigos 18 e seguintes do Decreto Municipal nº 58.102/2018. PRAZO: 75 (setenta e cinco) dias, a contar da assinatura do referido Termo, conforme Termo de Referência encartado no doc SEI 071658579. VALOR ESTIMADO DA VALOR: R$ 1.054.669,46 (um milhão, cinquenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos), conforme estimativa feita pela CGPABI/DIPO em 077679497 e 077680496, que consignou que o custo da obra utilizando como base as tabelas públicas de EDIF, tabela de jul/22 (tabela 69)