Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Consultas Públicas
A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.
Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.
Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.
CONSULTA PÚBLICA REALIZADA 2025
A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2025
CONSULTA PÚBLICA AGENDADA 2025
• Consulta Pública Monumento Natural Pico do Votussununga
Consulta Pública para criação do Monumento Natural Municipal Pico do Votussununga - Morro do Cruzeiro
DATA: 12/02/2025 e 26/02/2025
PROCESSO SEI: 6027.2025/0001164-0
ONDE FOI FEITA A CONSULTA: Presencialmente no Conselho Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável - CADES (Rua do Paraíso, 387 - Térreo), em 12/02/2025 (das 10h às 13h), e no Centro Educacional Unificado (CEU) São Rafael (R. Cinira Polônio, 100), em 26/02/2025 (das 20h às 21h), para o e-mail patrimonioambiental@prefeitura.sp.gov.br ou correspondência para a SVMA.
• Consulta Pública Floresta Municipal Fazenda Castanheiras
Consulta Pública para criação da Floresta Municipal Fazenda Castanheiras
DATA: 12/02/2025 e 25/02/2025
PROCESSO SEI: 6027.2025/0000788-0
ONDE FOI FEITA A CONSULTA: Presencialmente no Conselho Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável - CADES (Rua do Paraíso, 387 - Térreo), em 12/02/2025 (das 10h às 13h), no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia (Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5252), em 25/02/2025 (das 09h às 12h), para o e-mail patrimonioambiental@prefeitura.sp.gov.br ou correspondência para a SVMA.
>>> 2023 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2023.
>>> 2021 <<< A Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA) não realizou Consultas Públicas em 2021.
CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS
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