Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2025 | Horário: 12:12
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Prefeitura de São Paulo abre Consulta Pública para a criação de mais duas novas Unidades de Conservação (UCs)

Munícipe poderá contribuir na tomada de decisões sobre as áreas da Floresta Municipal Castanheira e o Monumento Natural Pico do Votussununga

Imagem de uma floresta repleta de árvores verdes, com um rio em destaque na fotografia.
Fotografia por: Acervo SVMA 

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) deu início ao processo de consulta pública para a criação de duas novas Unidades de Conservação (UCs) municipais: a Floresta Municipal Fazenda Castanheiras e o Monumento Natural Pico do Votussununga - Morro do Cruzeiro.

Com a inclusão dessas áreas, a cidade amplia as unidades de conservação (UCs) no município. Atualmente, a SVMA administra dez UCs, entre elas as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Capivari-Monos e Bororé-Colônia, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Anhanguera e seis Parques Naturais Municipais (PNMs). Além disso, reconhece e acompanha a gestão de duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs): Mutinga e Solo Sagrado de Guarapiranga.

Para garantir a participação social no processo de criação das novas UCs, a SVMA realizará mais duas reuniões públicas, além da apresentação realizada no CADES (Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) na última quarta-feira (12). No dia 25 de fevereiro, ocorrerá uma reunião plenária das APAs Bororé-Colônia e Capivari-Monos, às 9h30, na Subprefeitura de Parelheiros para discutir a criação da Floresta Municipal Fazenda Castanheiras. Já no dia 26 de fevereiro, será realizada a consulta pública do Monumento Natural Pico do Votussununga - Morro do Cruzeiro, às 18h30, no CEU São Rafael.

A criação das duas novas Unidades de Conservação faz parte do projeto “São Paulo Capital Verde”. Após as consultas públicas, as unidades serão formalmente estabelecidas por meio de decreto duplicado no Diário Oficial do Município. 

Saiba mais sobre as duas novas Unidades de Conservação (UCs) abaixo:

A Floresta Municipal Fazenda Castanheiras - FLOMU terá cerca de 400 hectares, localizada no extremo sul da cidade, no distrito do Grajaú, que integra a Subprefeitura Capela do Socorro. Vizinha ao Parque Natural Municipal Bororé e dentro da Área de Proteção Ambiental Bororé-Colônia, a área integra o Corredor Ecológico da Mata Atlântica Sul, definido pelo Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

Essa unidade tem como área central a antiga Fazenda Castanheiras, que desde a década de 1940 realiza atividades de manejo florestal sustentável, integrando outras áreas com importantes remanescentes da Mata Atlântica. 

De acordo com a Lei Federal 9.985/2000, a nova unidade será classificada como uma UC de Uso Sustentável. Isso significa que, além da preservação ambiental, permitirá o uso sustentável dos recursos florestais e incentivará pesquisas científicas voltadas ao manejo sustentável, de acordo com as definições de seu futuro Plano de Manejo.

A visitação pública será permitida conforme as diretrizes estabelecidas pelo órgão gestor, assim como a realização de pesquisas científicas, que dependerão de autorização prévia. A unidade contará ainda com um Conselho Consultivo, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

 Já o Monumento Natural (MONA) Pico do Votussununga - Morro do Cruzeiro terá aproximadamente 195 hectares e se localiza no extremo leste da cidade, na divisa com o município de Mauá. A área abriga remanescentes de Mata Atlântica e fica próxima ao Parque Linear Limoeiro.

A criação do MONA tem como objetivo preservar as nascentes do Rio Aricanduva, fundamentais para a biodiversidade e a manutenção dos recursos hídricos da região. A importância da área já havia sido reconhecida pelo Plano Diretor (Lei Municipal nº 16.050/2014, atualizado pela Lei 17.975/2023) e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lei Municipal nº 16.402/2016), que classificou a região como Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM).

Além da relevância ecológica, o local se destaca pela beleza cênica, oferecendo uma vista privilegiada da cidade de São Paulo. Com paisagens compostas por campos e matas de galeria, o espaço poderá ser utilizado para lazer, educação ambiental e valorização do patrimônio paisagístico, conforme reconhecido pela Resolução COMPRESP nº 06/2016, que o classificou como Patrimônio Ambiental do Município de São Paulo.

Assim como na FLOMU, a visitação ao MONA será regulamentada pelo Plano de Manejo e pelas diretrizes do órgão gestor.

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