Prefeitura de São Paulo

Comunicação, interatividade,

questões administrativas e estruturais

Concurso de Fotografia

De 2006 a 2011 a Secretaria realizou, em parceria com o Senac São Paulo e, a partir de 2008, também com a Porto Seguro, o Concurso de Fotografias Árvores de São Paulo. A iniciativa  possibilitou revelar um pouco da relação dos paulistanos com suas árvores. As tedições do concurso renderam exposições com as melhores fotos e livros que registraram as fotos escolhidas pelo júri, sempre composto por integrantes da organização e por fotógrafos convidados.

Publicações

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente tem promovido a elaboração e publicação de livros, livretos, cartilhas e outras folheterias para facilitar o acesso do público aos dados gerados por seus setores. Estas publicações foram distribuídas na ocasião de seu lançamento e estão disponíveis nas bibliotecas públicas para consulta e também no site da Secretaria para download.

Eventos nos Parques

No período de 2005 a 2008, a Secretaria elevou em cinco vezes o número de eventos nos parques municipais graças à parceria com diversos órgãos públicos e, principalmente, com a iniciativa privada, abrindo estes importantes espaços de lazer para que a população de São Paulo pudesse receber gratuitamente atividades esportivas, culturais e sociais de qualidade, como por exemplo campanhas de saúde, apresentação de orquestras internacionais, de artistas reconhecidos, importantes exposições entre outros

Criação dos Núcleos Descentralizados
 

A Secretaria do Verde, dando continuidade ao processo de descentralização, criou núcleos de gestão descentralizada, compostos por profissionais de diversas áreas da Secretaria: educação ambiental, arborização, controle ambiental etc. Inicialmente eram quatro e atualemente são dez núcleos na cidade.

Administradores de Parques

Foi realizado processo seletivo em 2005 e nomeação de administradores com formação em meio ambiente ou áreas afins para os parques municipais, melhorando sensivelmente sua administração. A reestruturação da SVMA  transformou estes postos em carreira pública de servidor efetivo

Reestruturação SVMA

Em dezembro de 2008 a Câmara Municipal aprovou uma reestruturação da Secretaria do Verde, de modo a ampliar o processo de descentralização com a criação de núcleos de gestão descentralizada. Também foi realizado concurso público para ampliar e adequar o quadro de servidores da Secretaria.

Evolução orçamentária

 Fundo Especial de Meio Ambiente (FEMA)

O FEMA - Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi criado pela Lei Municipal nº 13.155, de 29 de junho de 2001, que também criou o CONFEMA - Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e destina-se ao desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos que visem o uso racional e sustentável de recursos naturais, manutenção, melhoria e/ou recuperação da qualidade ambiental, pesquisa e atividades ambientais e o controle, fiscalização e a defesa do meio ambiente.
O primeiro edital para seleção de projetos foi publicado em 2005 e desde então foram publicados seis editais e financiados 39 projetos, distribuídos pelas áreas consolidação da implantação de parques, vida silvestre, estratégias para preservação e recuperação de remanescentes de vegetação, coleta seletiva, promoção do desenvolvimento sustentável das Áreas de Proteção Ambiental Capivari-Monos e Bororé- Colônia, biodiversidade, fauna, ar, pesquisa, economia ecológica e sustentabilidade na construção civil e no ambiente construído.
 

CADES

O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades), instituído nos termos dos artigos 22 da Lei n.º 11.426, de 18 de Outubro de 1993, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do município de São Paulo. Composto por representantes do poder público, ONGs, universidades e outras instituições, tem entre suas atribuições colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente, através de recomendações e proposições de planos, programas e projetos, entre outros.
 

CADES Regionais

Foram criados os Conselhos Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, baseados nas Subprefeituras, facilitando assim a participação da população nas discussões e na construção de políticas de meio ambiente no âmbito do município. São 31 Conselhos Regionais, atuando em interação com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES).
 

Mecanismos de Compensação Ambiental

A Secretaria do Verde vem, desde 2005, refinando cada vez mais os mecanismos de manejo de vegetação e compensação ambiental relativos a empreendimentos aprovados na cidade. Foi criada a Câmara de Compensação Ambiental, que congrega representantes de diversos setores da Secretaria na análise das compensações ambientais a serem definidas após estabelecido o manejo de vegetação apropriado. Entre os pontos a serem destacados na legislação consolidada neste período estão: a obrigatoriedade de os empreendedores manterem, nos terrenos que vão ser edificados, pelo menos a mesma quantidade de árvores cujo corte for autorizado, proporcionando a manutenção da densidade arbórea no terreno; o estabelecimento de critérios mais rigorosos de valoração dos exemplares arbóreos, considerando as espécies, a localização, a importância ecológica da espécie; estabelecimento de convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado, permitindo ao município aprimorar a análise e definição das melhores possibilidades de manejo da vegetação. Além disso, em casos de manejo não autorizado de vegetação durante a obra, a SVMA paralisa a obra e aplica a Lei de Crimes Ambientais, só sendo possível recomeçar o processo com o estabelecimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece compensação pelo dano causado.
 

Fiscalização e controle

A Secretaria tem atuado no licenciamento de empreendiimentos, exigindo e avaliando Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, Estudos de Impacto de Vizinhança, Estudos Ambientais para licenciamentos em âmbito estadual e federal de obras de médio e grande porte. O setor de fiscalização da Secretaria atende denúncias de crimes ambientais por maus tratos de árvores, emissão de poluentes no ar e em cursos d’água, dentre outras situações. Em especial em relação às árvores da malha urbana, a Secretaria lançou a campanha Respeite as Árvores, abrindo canais de denúncia para os munícipes. De 2005 A 2007 a média de multas emitidas por maus tratos de árvores era de 90 multas/ano. Em 2008 foram emitidas 185 multas, motivadas pelo aumento de denúncias.O gerenciamento de áreas contaminadas também é feito pela Secretaria, tanto em áreas que sofreram intenso uso industrial no passado por serem suspeitas ou potencialmente contaminadas, quanto em área que passam por mudanças de uso e ocupação do solo, tais como antigos aterros que foram transformados em parques públicos. Um exemplo de remediação de área contaminada é a Praça/Parque Victor Civitta, imjplantada em área onde funcionou um antigo incinerador da Prefeitura. Hoje a área foi transformada num espaço de lazer, sem nenhum risco à população. A recuperação da área foi fruto de uma parceria entre a Secretaria do Verde e a Agência de Cooperação Alemã GTZ.
Além destas ações, o controle ambiental dentro da competência da SVMA também se dá por meio da aprovação de Planjos de Emergência para o transporte de produtos perigosos no município, do monitoramento da qualidade da água dos lagos dos parques municipais e do licenciamento de atividades geradoras de emissões eletromagnéticas. É responsável ainda pela fiscalização dos contratos das usinas de biogás em funcionamento nos aterros sanitários e do contrato do Programa de Inspeção Veicular Ambiental.

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PROGRAMAS E PROJETOS SVMA