Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Vegetação de porte arbóreo - Manejo - Definições
BASES CADASTRAIS RELACIONADAS
Vegetação de porte arbóreo - Bases cadastrais
Vegetação significativa - Bases cadastrais
Bioma Mata Atlântica - Bases cadastrais
Bioma Cerrado - Bases cadastrais
GERAL
LM17.794/22
Art. 7º Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se manejo da vegetação de porte arbóreo aquele que ocorre desde o plantio e durante todo o seu ciclo vital, visando à conservação e à sanidade dos espécimes arbóreos, assim como à manutenção dos espaços onde estão inseridos, de modo a viabilizar a sua longa permanência e maximizar os benefícios ambientais.
Parágrafo único. As atividades e serviços de manejo compreendem o preparo do solo, o plantio, a irrigação, a adubação, as podas, o transplante, a supressão, a remoção de vegetação parasita e interferentes e a readequação de canteiros, dentre outros.
EXIGÊNCIAS RELACIONADAS
Vegetação de porte arbóreo - Manejo (obras e edificações)
Vegetação de porte arbóreo - Manejo (parcelamentos)
Vegetação de porte arbóreo - Vegetação significativa - Especificidades
Bioma Mata Atlântica - Especificidades
Bioma Cerrado - Especificidades
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