Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Vegetação de porte arbóreo - Manejo - Definições

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BASES CADASTRAIS RELACIONADAS

Vegetação de porte arbóreo - Bases cadastrais 
Vegetação significativa - Bases cadastrais 
Bioma Mata Atlântica - Bases cadastrais 
Bioma Cerrado - Bases cadastrais 

GERAL

LM17.794/22
Art. 7º
Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se manejo da vegetação de porte arbóreo aquele que ocorre desde o plantio e durante todo o seu ciclo vital, visando à conservação e à sanidade dos espécimes arbóreos, assim como à manutenção dos espaços onde estão inseridos, de modo a viabilizar a sua longa permanência e maximizar os benefícios ambientais.
Parágrafo único. As atividades e serviços de manejo compreendem o preparo do solo, o plantio, a irrigação, a adubação, as podas, o transplante, a supressão, a remoção de vegetação parasita e interferentes e a readequação de canteiros, dentre outros.

EXIGÊNCIAS RELACIONADAS

Vegetação de porte arbóreo - Manejo (obras e edificações) 
Vegetação de porte arbóreo - Manejo (parcelamentos) 
Vegetação de porte arbóreo - Vegetação significativa - Especificidades 
Bioma Mata Atlântica - Especificidades 
Bioma Cerrado - Especificidades