Prefeitura de São Paulo

As parcerias (doações e/ou comodatos, cooperações, cooperações técnicas e acordos de cooperação) entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e pessoas física, jurídicas ou organizações da sociedade civil são firmadas com base em contratos, observadas as disposições previstas na lei.

PORTARIA SVMA N° 29, DE JUNHO DE 2021 estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de parcerias junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, sem quaisquer ônus e/ou encargos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal. 
 

Para a proposição de propostas de parceria, são adotados os seguintes procedimentos: 

1) Doação e Comodato de bens móveis, serviços e direitos:

Caso você ou sua empresa tenha interesse em protocolar uma proposta de parceria de doação e/ou comodato de bens, direitos ou serviços, é necessário o preenchimento do formulário constante no link a seguir: 

• Doação e Comodato: Formulário para proposta de termo de doação e/ou comodato de bens e/ou serviços

Atenção
Organizações da Sociedade Civil devem observar o disposto no próximo item. 

2) Acordos de Cooperação:
Caso Organização de Sociedade Civil tenha interesse em protocolar uma proposta de parceria para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam transferências de recursos financeiros, é necessário o preenchimento do formulário constante no link a seguir: 

•    Acordo de Cooperação:Formulário para propostas de parcerias de iniciativa de Organizações da Sociedade Civil com Administração Municipal
 

3) Termos de Cooperação:

Caso você ou sua empresa tenha interesse em protocolar proposta de parceria que visa a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, é necessário que o protocolo seja feito no Setor de Protocolo do Gabinete do Sr. Secretário, na Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) localizada na Rua do Paraíso, 387, 10º andar, de segunda a sexta, das 9h às 17h, telefone 5187-0136., com observância do disposto seguinte link: Termos de Cooperação

Conheça os procedimentos administrativos para cada tipo de proposta

• DOAÇÕES E COMODATOS DE BENS 
• TERMOS DE COOPERAÇÃO 
• ACORDOS DE COOPERAÇÃO 

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

Conheça a legislação que regulamenta parcerias na Prefeitura de São Paulo:

• Termos de Cooperação

LEI MUNICIPAL 14.223 26/09/2006

DECRETO MUNICIPAL Nº 52.062 (30/12/2010)

• Termos de Doação e/ou Comodato

DECRETO MUNICIPAL Nº 40.384 (03/04/2001)

DECRETO MUNICIPAL Nº 58.102/2018 (23/02/2018)

• Acordos de Cooperação

LEI FEDERAL Nº 13.019 (31/07/2014)

DECRETO MUNICIPAL Nº 57.575 (29/12/2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 52.830 (01/12/2011)

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: svmacgpabi@prefeitura.sp.gov.br e umapaz@prefeitura.sp.gov.br.

Consulte os chamamentos públicos anuais para as parcerias vigentes: