Prefeitura de São Paulo

As parcerias (doações e/ou comodatos, cooperações, cooperações técnicas e acordos de cooperação) entre a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e pessoas física, jurídicas ou organizações da sociedade civil são firmadas com base em contratos, observadas as disposições previstas na lei.

A PORTARIA SVMA N° 29, DE JUNHO DE 2021 Estabelece os procedimentos administrativos internos para protocolo das propostas de parcerias junto à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA, sem quaisquer ônus e/ou encargos financeiros e/ou patrimoniais da Administração Pública Municipal.Se você tem interesse em protocolar uma proposta de parceria, por favor, é necessário preencher o formulário de inscrição abaixo: 

• FORMULÁRIO PARA PROPOSTA DE DOAÇÕES E COMODATOS DE BENS 
• FORMULÁRIO PARA PROPOSTAS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO
• FORMULÁRIO PARA PROPOSTAS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 

Conheça os procedimentos administrativos para cada tipo de proposta

• DOAÇÕES E COMODATOS DE BENS 
• TERMOS DE COOPERAÇÃO 
• ACORDOS DE COOPERAÇÃO 

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

Conheça a legislação que regulamenta parcerias na Prefeitura de São Paulo:

• Termos de Cooperação

LEI MUNICIPAL 14.223 26/09/2006

DECRETO MUNICIPAL Nº 52.062 (30/12/2010)

• Termos de Doação e/ou Comodato

DECRETO MUNICIPAL Nº 40.384 (03/04/2001)

DECRETO MUNICIPAL Nº 58.102/2018 (23/02/2018)

• Acordos de Cooperação

LEI FEDERAL Nº 13.019 (31/07/2014)

DECRETO MUNICIPAL Nº 57.575 (29/12/2016)

DECRETO MUNICIPAL Nº 52.830 (01/12/2011)

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: svmaparcerias@prefeitura.sp.gov.br

Consulte os chamamentos públicos anuais para as parcerias vigentes: