Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Pronunciamentos 2025
Câmara Técnica de Legislação Urbanística
Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2025 | Horário: 09:50
001 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE ATIVIDADE
002 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÃO NOVA (EXCETO HIS/ HMP)
003 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
004 - ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE HELIPONTO
005 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE REFORMA
006 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
007 - ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA
008 - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA ATIVIDADE EDILÍCIA PÚBLICA (TCAEP)
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