Prefeitura de São Paulo

1999:

- RESOLUÇÃO Nº 54 / CMDCA / 1999
Negação de registro a Programas de Guarda Mirim e similares

- RESOLUÇÃO Nº 53 / CMDCA / 1999
Requisitos e procedimentos para abrigos

- RESOLUÇÃO Nº 52 / CMDCA / 1999
Inscrição e Registro de Programas da FEBEM - Solicitação de vistorias

- RESOLUÇÃO Nº 51 / CMDCA / 1999
Regulamentação da 1ª Conferência Lúdica dos Direitos da Criança/Adolescente

- RESOLUÇÃO Nº 50 / CMDCA / 1999
Regulamentação da 3ª Conferência dos Direitos da Criança/Adolescente

- RESOLUÇÃO Nº 49 / CMDCA / 1999
Documentação necessária à concessão de registro e inscrição e alterações

- RESOLUÇÃO Nº 48 / CMDCA / 1999
Requisitos e documentos necessários à concessão de inscrição

- RESOLUÇÃO Nº 47 / CMDCA / 1999
Requisitos e documentos necessários à concessão de inscrição - Alterada pela Resolução nº 59/01

- RESOLUÇÃO Nº 46 / CMDCA / 1999
Condições dos locais de funcionamento dos Conselhos Tutelares

- RESOLUÇÃO Nº 45 / CMDCA / 1999
Indicação da SMS para acompanhar os Programas de Drogadição

- RESOLUÇÃO Nº 44 / CMDCA / 1999
Indicação da SME para acompanhar o Programa de Educação Cooperativa

1998:

- RESOLUÇÃO Nº 43 / CMDCA / 1998
Criação dos Conselhos Tutelares de Itaim Paulista e Ermelino Matarazzo

- RESOLUÇÃO Nº 42 / CMDCA / 1998
Comissão Eleitoral e Eleição de Conselheiros Tutelares

- RESOLUÇÃO Nº 41 / CMDCA / 1998
Instituição do PROASF - Programa de Apoio Sociofamiliar

- RESOLUÇÃO Nº 40 / CMDCA / 1998
Indicadores de monitoramento e fiscalização de abrigos e outros serviços

- RESOLUÇÃO Nº 39 / CMDCA / 1998
Programa de Educação Cooperativa como política pública complementar

1997:

- RESOLUÇÃO Nº 38 / CMDCA / 1997
Plano de Aplicação dos Recursos do FUMCAD-97

- RESOLUÇÃO Nº 37 / CMDCA / 1997
Padronização de inscrição de programas de entidades no CMDCA

- RESOLUÇÃO N° 35 / CMDCA / 1997
Comissão de Estudos sobre o Programa de Educação Cooperativa

- RESOLUÇÃO N° 34 / CMDCA / 1997
Regulamento da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança/Adolescente

- RESOLUÇÃO Nº 33 / CMDCA / 1997
Convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança/Adolescente

1996:

- RESOLUÇÃO Nº 32 / CMDCA / 1996
Negação de registro a UE 12 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 31 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 16 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 30 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 10 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 29 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 2 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 28 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 14 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 27 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 8 - Av. São Migue l - V. Marieta 2

- RESOLUÇÃO Nº 26 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 15 - FEBEM

- RESOLUÇÃO Nº 25 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa das UES - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 24 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 17 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 23 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da UE 9 - FEBEM - Av. Celso Garcia

- RESOLUÇÃO Nº 22 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Programa da FEBEM INT - 3 - Vila Conceição

- RESOLUÇÃO Nº 21 / CMDCA / 1996
Negação de registro no Programa internato 1 da FEBEM - Itaim Paulista

- RESOLUÇÃO Nº 20 / CMDCA / 1996
Contratos de prestação de serviços no âmbito do PROASF

- RESOLUÇÃO Nº 19 / CMDCA / 1996
Negação de registro aos lares 1, 2, 3, 4, 5 e 6 da Rodovia Raposo Tavares

- RESOLUÇÃO Nº 18 / CMDCA / 1996
Negação de registro ao Complexo FEBEM da Rodovia dos Imigrantes

1995:

- RESOLUÇÃO Nº 15 / CMDCA / 1995
Orçamento FUMCAD/95 - Revista do CMDCA

- RESOLUÇÃO Nº 14 / CMDCA / 1995
Orçamento FUMCAD/96 - Programa de Apoio no Combate às Drogas

- RESOLUÇÃO Nº 13 / CMDCA / 1995
Orçamento FUMCAD/96 - Programa de Educação Cooperativa

- RESOLUÇÃO Nº 12 / CMDCA / 1995
Orçamento FUMCAD/96 - Programa de Orientação e Apoio Sociofamiliar - PROASF

- RESOLUÇÃO Nº 11 / CMDCA / 1995
Constituição de Comissão Eleitoral e Eleição de Conselheiros Tutelares

- RESOLUÇÃO Nº 10 / CMDCA / 1995
Remuneração de Conselheiros Tutelares com recursos do FUMCAD - 95

- RESOLUÇÃO Nº 9 / CMDCA / 1995
Regulamento do exercício do mandato dos Conselheiros Tutelares

- RESOLUÇÃO Nº 8 / CMDCA / 1995
Solicitações de recursos financeiros em favor da criança e do adolescente

- RESOLUÇÃO Nº 7 / CMDCA / 1995
Vestuário e acesso ou permanência de alunos em escola pública ou privada

- RESOLUÇÃO Nº 6 / CMDCA / 1995
Cadastramento e registro de entidades nacionais e internacionais

- RESOLUÇÃO Nº 5 / CMDCA / 1995
Condições para o acompanhante de criança/adolescente em hospital

1994:

- RESOLUÇÃO Nº 4 / CMDCA / 1994
Critérios para registro de programas de entidades

- RESOLUÇÃO Nº 3 / CMDCA / 1994
Protocolo com CASA - Centro de Apoio Social e Atendimento

- RESOLUÇÃO N° 2 / CMDCA / 1994
Observância do ECA nos estatutos, regimentos, normas e decisões

1993:

- RESOLUÇÃO N° 1 / CMDCA / 1993
Regulamentação da posse e renúncia de Conselheiros Tutelares