Prefeitura de São Paulo

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Ordem Interna SEHAB/APROV

Diversos 0.001 -  22 de Maio de 2004 -  Ordem Interna SEHAB/APROV  nº 01/04

Diversos 0.002 -  08 de Junho de 2004 -  Ordem Interna SEHAB/APROV  nº 02/04

Diversos 0.003 - 17 de Setembro de 2004 - Ordem Interna SEHAB/APROV nº 03/04

Diversos 0.010 - 02 de Agosto de 2005 - Ordem Interna SEHAB/APROV nº 10/05 

 

Ordem interna SVMA

Diversos 0.002 - 19 de Janeiro de 2006 - Ordem Interna SVMA nº 02/06

Diversos 0.004 - 24 de Março de 2005 - Ordem Interna SVMA nº 04/05 (Revogada)


Orientação Normativa Prefeito

Diversos 0.003 - 16 de Dezembro de 2008 - Orientação Normativa Prefeito nº 03/2008

Orientação Normativa SMSP

Diversos 0.001 - 20 de Abril de 2005 - Orientação Normativa SMSP nº 01/05

Diversos 0.002 - 29 de Abril de 2005 - Orientação Normativa SMSP nº 02/05

Diversos 0.003 - 16 de Junho de 2005 - Orientação Normativa SMSP n° 03/05

Diversos 0.004 - 29 de Junho de 2005 - Orientação Normativa SMSP nº 04/05

Diversos 0.005 - 07 de Setembro de 2005 - Orientação Normativa SMSP nº 05/05



Portaria Intersecretarial SVMA/SMSP

Diversos 0.001 - 20 de Janeiro de 2006 - Portaria Intersecretarial SVMA/SMSP nº 01/06

Diversos 0.002 - 21 de Dezembro de 2004 - Portaria Intersecretarial SEHAB/SMSP nº 02/04

Diversos 0.002 - 10 de Maio de 2005 -Portaria Intersecretarial SMT/SMCS nº 02/05 (Revogada)(Alterada)

Diversos 0.002 - 15 de Outubro de 2005 - Portaria Intersecretarial SEHAB/SMSP nº 02/05

Diversos 0.002 - 06 de Novembro de 2008 -PI SMPED/SEHAB/SMSP nº 02/2008

Diversos 0.003 - 25 de Junho de 2005 - Portaria Intersecretarial SMT/SMSP nº 03/05 (Revogada)

Diversos 0.004 - 09 de Fevereiro de 2006 - Portaria Intersecretarial SMSP/SVMA nº 04/06

Diversos 0.004 - 13 de Julho de 2005 - Portaria Intersecretarial SMT/SMSP nº 04/05

Diversos 0.004 - 21 de Junho de 2002 - Portaria Intersecretarial SMMA/SIS nº 04/02 (Revogada)

Diversos 0.005 - 20 de Novembro de 2008 - Portaria Intersecretarial SMSP/SEHAB/SEMPLA nº 05/08

Diversos 0.006 - 20 de Dezembro de 2005 - Portaria Intersecretarial SVMA/SMSP nº 06/05

Diversos 0.006 - 30 de Novembro de 2005 - Portaria Intersecretarial SNJ/SMSP/SEHAB nº 06/05

Diversos 0.007 - 23 de Dezembro de 2005 - Portaria Intersecretarial SVMA/SMSP nº 07/05

Diversos 0.008 - 09 de Abril de 2005 - Portaria Intersecretarial SMSP/SEHAB nº 08/05 

 

Portaria Prefeito

Diversos 1.516 - 11 de Fevereiro de 2005 - Portaria Prefeito nº 1.516/05

Diversos 1.532 - 10 de Setembro de 2008 - Portaria Prefeito nº 1.532/08 
 

Portaria SMPED

Diversos 0.030 - 08 de Novembro de 2008 - Portaria SMPED 30/08

Portaria SMSP

Diversos 0.009 - 13 de Fevereiro de 2007 - Portaria SMSP nº 009/07

Diversos 0.012 - 07 de Março de 2006 - Portaria SMSP nº 012/06

Diversos 0.015 - 25 de Março de 2009 -Portaria SMSP nº 015/09

Diversos 0.017 - 01 de Maio de 2008 -Portaria SMSP nº 017/08 (Revogada)(Alterada)

Diversos 0.018 - 30 de Março de 2006 - Portaria SMSP nº 018/06

Diversos 0.026 - 21 de Junho de 2007 - Portaria SMSP nº 026/07 (Revogada)

Diversos 0.037 - 07 de Outubro de 2008 - Portaria SMSP nº 037/08

Diversos 0.040 - 23 de Outubro de 2008 -Portaria SMSP nº 040/08 (Revogada)

Diversos 0.065 - 28 de Outubro de 2005 - Portaria SMSP nº 065/05



Portaria SVMA

Diversos 0.005 - 20 de Janeiro de 2007 - Portaria SVMA nº 005/07 (Revogada)

Diversos 0.005 - 19 de Janeiro de 2006 - Portaria SVMA nº 005/06 (Revogada) (Alterada)

Diversos 0.009 - 03 de Fevereiro de 2005 Portaria SVMA nº 009/05 (Revogada)(Alterada)

Diversos 0.026 - 10 de Março de 2004 - Portaria SVMA nº 026/04 (Revogada)

Diversos 0.026 - 20 de Março de 2008 - Portaria SVMA nº 026/08 (Alterada)

Diversos 0.036 - 18 de Maio de 2005 - Portaria SVMA nº 036/05 (Revogada)

Diversos 0.052 - 24 de Julho de 2007 - Portaria SVMA nº 052/07 (Revogada)

Diversos 0.060 - 17 de Agosto de 2007 - Portaria SVMA nº 060/07

Diversos 0.068 - 12 de Agosto de 2005 - Portaria SVMA nº 068/05

Diversos 0.073 - 04 de Outubro de 2007 - Portaria SVMA nº 073/07 (Revogada)

Diversos 0.080 - 01 de Novembro de 2007 - Portaria SVMA nº 080/07

Diversos 0.113 - 26 de Novembro de 2004 - Portaria SVMA nº 113/04 (Revogada)

Diversos 0.136 - 20 de Dezembro de 2003 - Portaria SVMA nº 136/03 (Revogada)